[Decreto] Antecipação de feriados semana de 25 a 29 de maio de 2020

DECRETO Nº DE DE DE 2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, considerando que Leia mais sobre[Decreto] Antecipação de feriados semana de 25 a 29 de maio de 2020[…]

Prorrogação de prazos – PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).   O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Leia mais sobreProrrogação de prazos – PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020[…]

Governo edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia

O governo federal editou mais um conjunto de regras para facilitar o acesso ao crédito e minimizar os efeitos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus. A Medida Provisória 958/2020 foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). O texto determina que, até 30 de setembro de 2020, os bancos públicos ficam dispensados de Leia mais sobreGoverno edita mais normas para facilitar o acesso ao crédito durante a pandemia[…]

Medida Provisória: alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos

Diário Oficial da União Publicado em: 31/03/2020 | Edição: 62-B | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020 Altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a Leia mais sobreMedida Provisória: alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos[…]

Resolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual

Medida é parte do pacote econômico que visa a diminuir os efeitos do coronavírus no Brasil O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução nº 153, de 25 de março de 2020, que prorroga, para o dia 30 de junho de 2020, o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais Leia mais sobreResolução adia prazo para entrega de declarações das empresas do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual[…]