[Decreto] Antecipação de feriados semana de 25 a 29 de maio de 2020

DECRETO Nº DE DE DE 2020 Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II e V do art. 105 da Constituição Estadual, considerando que Leia mais sobre[Decreto] Antecipação de feriados semana de 25 a 29 de maio de 2020[…]

Prorrogação de prazos – PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020

Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em decorrência da pandemia da doença causada pelo coronavírus 2019 (Covid-19), declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).   O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, Leia mais sobreProrrogação de prazos – PORTARIA N° 201, DE 11 DE MAIO DE 2020[…]